Prisões Cautelares, Habeas Corpus e a Jurisprudência em Detalhes
As prisões cautelares tensionam diretamente o princípio constitucional da presunção de inocência. A Constituição Federal estabelece em seu Art. 5º, LXI, que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar. Além disso, o Art. 5º, LVII, […]
Prender para Investigar? O Risco das Prisões em FlagranteMilionárias – Saques de Dinheiro – COAF – RIF
O transporte e o saque de quantias milionárias em espécie continuam sendo umdos métodos mais rudimentares e, paradoxalmente, mais utilizados na fase de colocação(placement) da lavagem de dinheiro. Operações recentes da Polícia Federal trouxeram otema novamente ao centro do debate jurídico e midiático no Brasil.Em Belém (PA), homens foram interceptados após sacarem R$ 3,8 milhões,resultando […]